Apenas 30% das prefeituras brasileiras devem concluir, até o fim do ano, os planos municipais de saneamento básico. A partir de 2014, eles serão obrigatórios para as cidades receberem recursos federais para o setor. Em Minas, 76% dos municípios atendidos pela maior agência reguladora sanitária do Estado poderão ficar sem a verba.
As estimativas são da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), responsável pela pesquisa “Saneamento Básico: Regulação 2013”, que baliza os dados do Ministério das Cidades.

O plano prevê investimentos a longo prazo em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas.

Também contempla um diagnóstico dos sistemas, metas para a universalização do saneamento e ações para atingir os objetivos, identificando as fontes de financiamento e mecanismos para medir os resultados. Os levantamentos devem ser revistos a cada quatro anos.

Caro demais
 
Coordenador técnico da pesquisa da Abar e de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Alceu Galvão diz que o alto custo da elaboração explica a rejeição das prefeituras ao plano. Para uma cidade de 10 mil habitantes, o estudo custa R$ 150 mil.

“Os gestores públicos também não compreendem a importância dele, acham que serve apenas para cumprir tabela. Além disso, a maioria dos municípios brasileiros não tem capacidade de gestão nem quadros técnicos para trabalhar no saneamento básico”, diz.

Para o assessor jurídico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), Matheus Valle, o plano e a regulação são os elementos mais importantes da política de saneamento e o caminho para a universalização do serviço. A entidade cobre 629 municípios mineiros.

“Depois que os planos são elaborados, os municípios assinam contrato de programa com o prestador, e a agência reguladora – no caso, a Arsae – fiscaliza se estão sendo efetivamente cumpridos”, explica Valle.
 
Estudos estão a caminho, alegam gestores
 
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico poderia melhorar a qualidade de vida de moradores de bairros como o Bom Destino, em Santa Luzia, na Grande BH. O esgoto corre a céu aberto em algumas vias, desaguando em um córrego.

A dona de casa Ana Batista dos Santos, de 61 anos, diz conviver com o mau cheiro há décadas, em ruas como a 19 e a dos Coqueiros.
Wilson de Paula, de 59 anos, conta que crianças já adoeceram por causa das más condições de higiene do local. “A população também não colabora e joga lixo, entulho e restos de animais em uma vala coberta pelo mato”, afirma.

A Prefeitura de Santa Luzia informou que está fazendo o Plano Municipal de Saneamento Básico. A previsão é concluí-lo em abril de 2014.

Grande BH

O plano de Vespasiano está pronto e será entregue em 27 de dezembro. Em Betim, o estudo ainda é elaborado. A Prefeitura de Contagem afirma ter o plano, mas ele terá que ser revisado e atualizado.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), por meio do diretor de Assistência Técnica para Apoio à Gestão de Saneamento, Ronan Andrade Nogueira, admitiu que Minas não tem plano de saneamento, mas garantiu que está sendo elaborado.
 
Associação defende prazo maior para elaboração
 
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) vai propor à União o adiamento da entrega dos planos municipais de saneamento básico, prevista para 31 de dezembro.

Segundo o presidente da Abes, Dante Ragazzi Pauli, pressionar as prefeituras e cortar recursos não é a forma mais eficiente de resolver a questão. Ele defende a negociação do prazo caso a caso, desde que as cidades se comprometam a cumprí-lo.

“O plano municipal é o investimento mais poderoso que as prefeituras têm para cuidar do saneamento. Mas nem todas têm condições de fazê-lo, e muitas correm para concluí-lo”.

Nacional
 
A proposta de um Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está engavetada há um ano. Ele daria diretrizes ao saneamento básico em nível nacional, universalizando os serviços ao longo de 20 anos.

O Plansab já tem o aval dos conselhos Nacional de Meio Ambiente e das Cidades. A expectativa da Abes é a de que seja aprovado pela presidente Dilma este mês, durante a Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

“O saneamento básico é imprescindível para a saúde. Quando se implanta o sistema de água e esgotamento em uma comunidade, a mortalidade infantil despenca”, diz Ragazzi.
 
Dois anos para executar ações
 
O Plano Municipal de Saneamento (PMS) de Belo Horizonte é válido até 2015. Disponível no site da prefeitura, inclui um diagnóstico de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza, drenagem urbana e controle de vetores.

Entre as metas a serem cumpridas nos próximos dois anos estão a ampliação da coleta e interceptação de esgotos e a drenagem urbana.

A maioria das demandas diz respeito a vilas, favelas e tratamento de fundos de vale.

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