A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ganhou uma importante batalha para verticalizar alguns dos principais corredores viários da capital, como as avenidas Antonio Carlos/Pedro I, Andradas e Tereza Cristina, além da área Central. Em votação apertada, por 9 a 7, foi aprovado o Relatório Estudo de Impacto de Vizinhança (Reiv) da Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova BH, na última quinta-feira (30), em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

Agora, a PBH irá redigir um projeto de lei (PL) para enviar à Câmara Municipal, nas próximas semanas, para que a operação Nova BH seja debatida.

Há, entretanto, um entendimento informal entre a PBH e os vereadores para que o PL só seja votado após a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que será realizada entre a próxima segunda-feira e o final de maio.

CREA foi decisivo

Apesar de nas outras três vezes em que o Reiv entrou na pauta do Compur – duas no ano passado e uma na semana passada – ter havido muita confusão nos debates, na última quinta-feira (30) a participação da plateia foi relativamente tranquila, apesar de os ânimos terem ficados exaltados em alguns momentos. Mas, entre os conselheiros, a disputa foi ferrenha.

O Compur é composto por 17 membros titulares, com seus suplentes. Nove são da PBH – na última quinta-feira (30), um deles não compareceu – e outros oito distribuídos igualmente entre os setores popular, técnico, empresarial e legislativo.

Do lado da PBH, os únicos a emitirem opinião foram o presidente do Compur, o secretário municipal de Desenvolvimento, Custódio Mattos, e o secretário de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno. Todos os outros ficaram calados, e votaram em bloco.

Assim, quando uma votação ficava empatada, o voto decisório, chamado de “minerva”, coube ao presidente, que sempre é do Poder Executivo. Na última quinta-feira (30), em votações de outros temas em que o placar ficou empatado, Mattos desempatou em favor do que o bloco da PBH desejava.

Entretanto, na votação da aprovação do Reiv da Nova BH isso não foi preciso. A conselheira Cláudia Pires, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas Gerais, propôs que fosse adiada mais uma vez a votação do estudo, argumentando que a legislação não havia sido respeitada, principalmente no que se refere à participação popular. Ela leu uma extensa carta da presidente do IAB, Rosilene Guedes de Souza, endossando sua opinião. Entretanto, seu pedido não foi aprovado.

Na sequência, um parecer do representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), Paulo Henrique Santos, favorável à aprovação do Reiv. Os votos da PBH e o do Crea, fecharam o placar em 9 a 7.

Aprovação de estudo não põe fim à polêmica no Conselho

“Hoje assinamos uma declaração contra a cidade de Belo Horizonte. É o que se faz quando se nega a participação popular”. Assim, Cláudia Pires, que representa o Instituto dos Arquitetos do Brasil no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), resumiu, do ponto de vista da entidade, a reunião extraordinária de ontem, quando foi aprovado o Relatório de Estudo de Impacto sobre a Vizinhança (Reiv) da Operação Urbana Consorciada Nova BH.

A conselheira abandonou a sessão logo após a votação do Reiv, argumentando que não queria participar da apreciação dos aditivos ao estudo. Segundo ela, a aprovação seria de competência da Conferência Municipal de Política Urbana, e não apenas do Compur. Também saiu da sala a conselheira Maria de Fátima Gottschalg, representante do setor popular.

De acordo com o presidente do Compur, Custódio Mattos, os procedimentos para aprovar o Reiv no conselho foram legais. “Nós agimos conforme a nossa interpretação das nossas atribuições e fomos orientados por quem pode nos orientar que é a Procuradoria do Município. Ela o tempo todo está atestando a legalidade do que estamos fazendo”, argumentou.

Cláudia Pires lamentou o pouco tempo destinado ao debate público, já que foram menos de três meses e não houve audiências públicas.

Já o presidente do Compur afirmou que o tempo para o debate público foi suficiente, e destacou que a discussão continuará na Câmara Municipal. Além disso, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura (Crea), Paulo Henrique Santos, sugeriu que seja realizado um seminário técnico sobre Nova BH.

O projeto propõe a alteração de coeficientes construtivos nas avenidas Antonio Carlos/Pedro I, Andradas e Tereza Cristina.
 

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