SÃO THOMÉ DAS LETRAS – Nos últimos dois anos, 300 novos sítios arqueológicos pré-coloniais (datados de antes da chegada dos portugueses, em 1.500) foram registrados em Minas Gerais. Entretanto, a distância que separa a identificação desses locais, de seu estudo, catalogação e proteção, é imensa. Pior ainda, cada vez pode ser mais difícil o encontro de novos “endereços” pré-históricos no Estado.
A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 186, de 6 de setembro deste ano, relaxou o licenciamento ambiental para atividades mineradoras para rochas do tipo quartzito, consideradas ornamentais e de revestimento. Com isso, a chance de que material arqueológico se perca nos novos empreendimentos é preocupante.
Anteriormente, as mineradoras que produzissem até 4.500 metros cúbicos anualmente estavam isentas de licenciamento ambiental. Com a DN 186, as mineradoras podem deixar de fazer estudos caso produzam até 6.000 metros cúbicos.
Fiscalização tardia
A documentação exigida é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), em que o empreendedor preenche uma ficha e entrega ao órgão ambiental. Apenas depois de concedida a autorização para a lavra é que a fiscalização deve ir às minas.
A constatação do risco da depredação arqueológica, e também ambiental, é do promotor Bergson Cardoso Guimarães, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. “Quando não se exige o licenciamento ambiental, o Estado perde o controle, a clandestinidade aumenta”, enfatiza.
Um dos exemplos é a cidade de São Thomé das Letras, a 330 quilômetros de Belo Horizonte, onde a exploração de quartzito, conhecido como pedra de São Tomé, toma grande parte do município.
A cidade é conhecida por abrigar muitas inscrições rupestres, grande parte delas não catalogadas. Em 2009, um estudo da Universidade Federal de São João del-Rei localizou 14 locais com inscrições em São Thomé das Letras. Três estão na área urbana, sete em áreas de mineração, dois na Área de Proteção Ambiental (APA) São Thomé, uma na zona rural e uma no Pico do Peão, distante da área de mineração.
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