Senado terá de retomar projeto de zonas de exportação

Ricardo Brito
08/02/2013 às 12:57.
Atualizado em 21/11/2021 às 00:50

Um recurso apresentado por senadores da base e da oposição determina que o projeto que altera as regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) seja analisado pelo plenário da Casa. Aprovada em dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria poderia seguir diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Com o recurso, no entanto, o assunto volta a ser debatido no Senado.

O texto aprovado até o momento, que teve como relator na CAE o senador Jorge Viana (PT-AC), propõe a possibilidade de que até 40% do produzido nas ZPEs sejam destinados ao mercado interno. Pela legislação atual, as empresas que funcionam nessas zonas podem vender dentro do país apenas 20% da produção - os outros 80% são obrigatoriamente destinados a exportação.

O substitutivo de Viana alterou esses porcentuais para, respectivamente, 40% e 60%. Esses índices podem ser revistos, segundo o projeto, por decisão do conselho de ministros da ZPEs. Outra inovação do relator foi permitir a instalação de empresas de serviços nas ZPEs, beneficiando empresas de logística, tecnologia de informação, software.

Contudo, os autores do recurso, que votaram contra a matéria na CAE, alegam que a mudança nas regras pode trazer "reflexos à economia nacional como um todo". "É preciso avaliar com mais segurança e cuidado os reflexos da matéria aprovada e seus impactos nas medidas já tomadas. Para tanto, julgamos que a apreciação em plenário é indispensável para que os senhores senadores que não sejam membros da CAE possam tomar conhecimento dos efeitos nos seus respectivos Estados", argumentam os parlamentares que apoiaram o recurso, entre eles o novo líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Por essa razão, o andamento da proposta no Congresso deve demorar mais. Agora, os senadores vão poder apresentar emendas ao projeto na Mesa Diretora do Senado. Se a proposta for emendada, ela terá de voltar à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a CAE para apreciação e, posteriormente, pelo plenário.

Ainda assim, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou que acredita que a matéria será aprovada pela Casa e remetida para a Câmara antes do fim do primeiro semestre. "Eu acredito que há maioria para a matéria ser aprovada", afirmou.
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