Relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) identificou que, em 2024, oito das 20 cidades que mais receberam recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não tiveram sequer um centavo investido em Defesa Civil. 

O estudo técnico considerou os 20 municípios que mais recolheram contrapartidas financeiras pela exploração de ferro e minério de ferro no estado em 2024. São eles: Conceição do Mato Dentro; Congonhas; Itabira; Itabirito; São Gonçalo do Rio Abaixo; Mariana; Nova Lima; Ouro Preto; Belo Vale; Itatiaiuçu; Brumadinho; Barão de Cocais; Antônio Dias; Santa Bárbara; Bela Vista de Minas; Catas Altas; Sarzedo; Rio Acima; Igarapé; e Mateus Leme

Essenciais para a prevenção e redução de riscos, especialmente na realidade de municípios mineradores, os investimentos em Defesa Civil estão sendo analisados em estudo divulgado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE-MG.

Foram avaliados os impactos da mineração de ferro na saúde e, também, os 20 municípios que mais recolheram a contrapartida financeira pela exploração desses minerais em 2024 vêm aplicando seu orçamento de modo geral.

Especificamente em relação à Defesa Civil, o resultado é preocupante. Na prática, oito das 20 cidades analisadas não apresentaram registros de contabilização de despesas na subfunção Defesa Civil, conforme dados declarados pelos Municípios no Sicom.

E, para piorar, conforme dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), das 18 (100%) barragens classificadas com nível de emergência de 1 a 3, sete (39%) estão justamente nos municípios de Barão de Cocais, Itabirito e Nova Lima, que integram o grupo de estudo.

A ausência de registros de realização de despesas em defesa civil, conforme o levantamento do TCEMG, indica um cenário de vulnerabilidade. Isso porque os municípios podem não estar aprimorando e desenvolvendo ações de resposta a situações de emergência, ou que não estão inserindo adequadamente os dados em suas prestações de contas e demonstrativos de interesse público.

Além disso, na análise do Indicador de Capacidade Municipal em Proteção Civil (ICM), que monitora a competência dos municípios brasileiros para resposta a gestão de riscos e desastres, apenas quatro (20%) dos 20 listados aparecem na Faixa A - Alta, o melhor resultado possível. Quanto aos outros, são nove na Faixa B (45%); quatro na Faixa C (20%); e três (15%) na Faixa D - Inicial, a mais baixa e preocupante.

O desempenho mostra, de acordo com o estudo, que apesar de haver maior disponibilidade de recursos financeiros nos municípios mineradores, a capacidade de prevenção e resposta, por outro lado, é insuficiente. É possível concluir, com isso, que existe uma deficiência para lidar com eventos adversos, tais como inundações, deslizamentos de terra e rompimentos de barragens.

Vale ressaltar que a arrecadação da verba compensatória é feita pela Agência Nacional de Mineração (AMM). É dela a responsabilidade de fazer, depois disso, o repasse dos recursos aos municípios mineradores.

Confira as matérias da série sobre o estudo da Suricato nos links abaixo:

•   TCE aponta que municípios mineradores sofrem mais com doenças respiratórias, circulatórias, dos olhos e ouvidos
•   Meio ambiente representa menos de 3% dos investimentos nos 20 municípios que mais recolheram compensação financeira da mineração em 2024
•   Estudo do TCEMG revela fragilidades no investimento em Defesa Civil mesmo em cidades com barragens em situação de emergência.

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