Uma operação de combate a fraudes no recebimento indevido do seguro-defeso — benefício pago pelo Governo Federal a pescadores artesanais — foi deflagrada nesta quinta-feira (31). O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa meio milhão de reais.
De acordo com as investigações, um grupo vinculado à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais (MG), teria recebido o benefício de forma irregular entre 2014 e 2025, por meio da apresentação de documentos falsificados. Grande parte dos investigados possui empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios legais para a concessão do seguro.
Nesta segunda fase da operação, batizada de Tarrafa 2, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Aguanil (1), Campo Belo (4) e Cristais (4). O objetivo é reunir provas que fundamentem futuras ações penais contra os envolvidos.
Os crimes investigados incluem estelionato majorado, por prejuízo a entidade pública, e uso de documento falso. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de reprodução de determinadas espécies, quando a pesca é proibida para preservação ambiental. A legislação define como pescador artesanal aquele que exerce a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência.
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