Operação desmonta esquema bilionário de sonegação no setor cafeeiro em Minas e outros estados

Da Redação*
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16/03/2021 às 15:43.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:25
 (Divulgação/ Agência Minas)

(Divulgação/ Agência Minas)

A Receita Estadual, a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais deflagraram, nesta terça-feira (16),  uma operação em Belo Horizonte e outras cidades mineiras para desmantelar um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, além de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação aconteceu simultaneamente em outros três estados: Paraná, São Paulo e Espírito Santo.

A sonegação, segundo o governo de Minas, ultrapassa R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária, valor que, a fim de comparação, poderia ser usado para comprar mais de 17,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, por exemplo.

Conforme o Estado, desde as primeiras horas desta terça, mais de 710 policiais civis, auditorese peritos foram às ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, em Minas, Paraná, São Paulo e Espírito Santo.

Esquema

A força-tarefa tem como objetivo desmantelar um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e na venda de café em grão cru, decorrente de comercialização interestadual. Os alvos são pessoas físicas e empresas. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.

Os mandados judiciais foram cumpridos em 39 municípios. Em Minas, a ação ocorreu em BH, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha.

De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas, dentro do Paraná, em que o recolhimento dos tributos não era feito.

Em ambos os casos, a mercadoria vinha de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados. As notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas "noteiras", também eram localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.

Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.

As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo. 

Valores

Somados os valores, as "noteiras" de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais falsas, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o total devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.

Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões.

Os órgãos envolvidos na Operação "Expresso" alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.

Coordenada pela Polícia Civil do Paraná, por meio da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, a operação "Expresso" tem atuação integrada, dentro das atribuições de cada órgão envolvido, da Receita Federal do Brasil; das receitas estaduais de Paraná, Minas Gerais e São Paulo; dos ministérios públicos do Paraná e Minas Gerais; das polícias civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais; e da Polícia Científica do Paraná.

* Com Agência Minas

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