Uma operação integrada de fiscalização em áreas de mineradoras no estado foi desencadeada pelo governo de Minas na quarta-feira (24). Conforme infomou o executimo estadual nesta quinta (25), a ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), visa verificar o cumprimento da decisão judicial relacionada à Operação Rejeito, da Polícia Federal, que determinou a suspensão das atividades de 19 empresas, incluindo certidões de dispensa, licenças e formalizações de processos de licenciamento.
Equipes técnicas da Semad-MG, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e membros da PMMG atuaram na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Região de Ouro Preto. Fiscais e forças de segurança vistoriaram frentes de lavra, áreas de apoio e estruturas operacionais para assegurar o cumprimento imediato da decisão e a integridade dos controles ambientais e de segurança, com foco na instrução processual e transparência pública.
As vistorias iniciais constataram que as empresas fiscalizadas estavam com as atividades paralisadas. “O Estado cumpre a lei e assegura que decisões judiciais sejam observadas integralmente. Nossa prioridade é proteger o meio ambiente”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo.
A Semad informou que a operação possui caráter itinerante e simultâneo, combinando abordagens terrestres com apoio aéreo para mapeamento das áreas de interesse e registro de evidências.
Próximos passos e medidas administrativas
As empresas com atividades suspensas devem manter suas operações paralisadas enquanto perdurar a determinação judicial e até nova deliberação dos órgãos competentes. Os sistemas de controle ambiental permanecerão operantes para evitar degradação.
Nos próximos dias, os demais empreendimentos citados na decisão serão fiscalizados pela Semad e pela Polícia Militar.
A Semad também iniciou um procedimento de revisão interna para analisar outros processos relacionados às empresas investigadas na Operação Rejeito. A secretaria avalia a contratação de uma auditoria externa para auxiliar nas averiguações. Outros ilícitos que possam ter impactado erroneamente em decisões também estão sendo avaliados e poderão ser revistos.
Entre as medidas administrativas cabíveis e imediatas já adotadas estão a exoneração e o afastamento dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) implicados na operação.
Outros procedimentos investigativos já estavam em andamento na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), que solicitou à PF o compartilhamento de indícios para subsidiar possíveis novas investigações internas.
O executivo estadual, em nota, informou que não compactua com desvios de condutas de servidores, preserva o direito ao contraditório e à ampla defesa, e visa a apuração idônea dos fatos e a punição exemplar aos responsáveis.
*Com informações da Agência Minas