Uma força-tarefa composta por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam fraude na apuração de tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em Belo Horizonte e Nova Lima.
De acordo com Receita Federal, a Operação Retificadora, desencadeada na manhã desta quinta-feira (6), apura supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins.
Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, e a Justiça também decretou o bloqueio de contas de 13 pessoas físicas e jurídicas que seriam de propriedade do grupo fraudador. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 44 milhões.
Fraude
Segundo os investigadores, os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins.
"Ao analisar as declarações retificadoras, verificou-se que os 'consultores', na realidade, simplesmente alteravam indevidamente a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS, quais sejam, combustíveis, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e bebidas frias, cuja alíquota incidente é zero para varejistas, o que gerava, artificialmente, um valor a ser restituído ao empresário", explicou a Receita Federal.
Ainda segundo o órgão, os responsáveis pelos escritórios de “consultoria”, que ofereceram os serviços aos empresários do Simples Nacional e promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa.