Centenas de documentos históricos emitidos pela Coroa de Portugal no período de exploração do ouro em Minas Gerais, no século XVIII, roubados por um negociante de artes e antiguidades foram recuperados em uma operação do Ministério Público (MPMG) nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF). Os documentos são classificados como patrimônio público e bens culturais que não podem ser livremente comercializados. O suspeito não foi preso ainda.

As investigações começaram a partir de informações repassadas para a Coordenadoria do Patrimônio Cultural (CPPC) do MPMG, que conseguiu apurar que o negociante estaria em posse de diversos documentos, dentre eles, alvarás, decretos e regimentos sobre a exploração de ouro no Estado na segunda metade do século XVIII. 

A princípio, as investigações apontam fortes indícios de que alguns dos documentos poderiam ter sido furtados de arquivos de instituições públicas mineiras, inclusive do acervo do Arquivo Público Mineiro, em Belo Horizonte. 

De acordo com o MPMG, dentre o material apreendido também estão diversos documentos públicos referentes ao Período Pombalino (1750-1780), os quais apresentam vestígios de cola e linhas de costura, indicando que podem ter sido arrancados de encadernações oficiais. Muitos desses documentos foram impressos em papel trapo, típico do período colonial, com marca d´água e com o padrão dos documentos da Oficina Régia Tipográfica.

Foram identificados regimentos impressos com ordens e regulamentações da coroa portuguesa e endereçados às  autoridades da colônia, principalmente governadores das capitanias.

Para o promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da CPPC, a apreensão é uma das mais importantes de todos os tempos para o patrimônio arquivístico brasileiro, seja pela quantidade ou pela relevância do material apreendido. “São documentos de valor permanente e de elevado interesse social, que deveriam estar disponíveis em arquivos públicos para a livre consulta de quaisquer interessados”, destacou o promotor.

Ainda na casa do investigado, em Brasília, os agentes do MPMG fizeram triagem, catalogação e embalagem dos documentos antes de apreendê-los e transportá-los para a sede do Ministério Público em Minas.  

Segundo o órgão, o material apreendido durante a operação será periciado e, comprovada a autenticidade e identificada a origem, serão devolvidos aos arquivos e instituições. O número exato e a origem dos documentos ainda não foram oficialmente divulgados, já que as investigações estão em andamento.

O negociante não foi preso ainda mas poderá ser denunciado no fim das investigações,  sujeitando-se à responsabilidade penal, civil e administrativa. Do ponto de vista penal, ele pode ser indiciado pelos crimes de receptação qualificada e deterioração de bem cultural especialmente protegido. 

A operação “Devolva-me” teve o apoio do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e das polícias militares de Minas e DF.

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