Palácio das Artes e Cidade Administrativa devem sair da lista de bens para venda ou federalização
Relator do projeto que autoriza alienação de imóveis públicos anuncia mudanças em novo texto; votação na Assembleia é adiada após pedido de vistas
O Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, devem ser retirados da lista de bens públicos que poderiam ser federalizados ou vendidos pelo Estado para abater parte da dívida com a União. A exclusão dos imóveis consta em uma nova versão do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, apresentada nesta terça-feira (4), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas.
O relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a comissão, apresentou um substitutivo com as alterações. O parlamentar afirmou que a retirada dos imóveis busca preservar o patrimônio histórico e institucional do Estado.
A votação do parecer, no entanto, foi adiada após pedido de vistas da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou mais tempo para analisar o relatório. Ainda não há data para nova apreciação.
Outros imóveis também são excluídos
Além do Palácio das Artes e da sede do governo mineiro, também devem sair da lista a sede da Polícia Civil, o Palacete Dantas, o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o edifício da Imprensa Oficial, todos localizados na capital.
No interior, devem ser retirados o antigo Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros, um presídio em Nepomuceno e o Centro de Integração do Adolescente, em Sete Lagoas.
Segundo o relator, o projeto mantém o propósito de permitir que o Estado utilize parte de seu patrimônio imobiliário para cumprir as obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a renegociação de débitos com a União.
Estadual Central continua na lista
Apesar das retiradas, o prédio que abriga a Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) segue incluído na lista, podendo ser objeto de federalização, mas não de venda.
A manutenção do imóvel no projeto foi criticada pela deputada Beatriz Cerqueira. O deputado Hely Tarqüínio (PV) também criticou a manutenção de outros imóveis, como o Patos Tênis Clube, em Patos de Minas, e edifícios escolares tombados pelo patrimônio histórico.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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