O Parque das Águas, em Conceição do Rio Verde, região Sul de Minas, deverá ser requalificado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou liminar do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Com a determinação, a estatal deverá recuperar as águas magnesiana, ferruginosa e gasosa que se encontram totalmente degradadas, além de refazer os projetos dos fontanários no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Codemig também deverá providenciar, em 30 dias, um representante para gerir o Parque das Águas e servidores para a segurança e limpeza durante o trâmite da ação.

 

A Codemig foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.

 

Abandono

 

De acordo com os promotores de Justiça que assinaram a Ação Pública Civil que levou à liminar, a situação do parque é de abandono. A avaliação do estado do parque não é recente. Em 2007, foi instaurada uma investigação pela Promotoria de Justiça de Conceição do Rio Verde para apurar o estado de abandono do parque. 

 

No mesmo ano, o Conselho Municipal de Turismo elaborou parecer e concluiu, após visita, que o Parque das Águas estava em péssimo estado de conservação e que várias de suas fontes haviam secado. Em dezembro de 2013, o MPE propôs uma Ação Civil Pública para obter uma liminar obrigando a Codemig a tomar providências. A estatal é responsável pela gerência do parque desde 1998.

 

O Parque das Águas é tombado pelo município de Conceição do Rio Verde pelo seu valor histórico, cultural, paisagístico e simbólico. A atração turística possui quatro fontes de captação de água mineral, conhecidas como Fonte Ferruginosa, Fonte Gasosa, Fonte Magnesiana e Fonte Águas de Contendas. A atração turística integra o Circuito das Águas.