PBH fecha acordo para antecipação de valor a empresas responsáveis pelo transporte coletivo

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
22/12/2020 às 20:22.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:22
 (Riva Moreira/TJMG)

(Riva Moreira/TJMG)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da cidade (Setra) fecharam um acordo para antecipação semanal de até R$ 4 milhões, pagos pelo Executivo ao órgão e empresas responsáveis pelo transporte coletivo na capital, com o objetivo de amenizar prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.

Segundo a PBH, o montante faz parte dos recursos financeiros do município para garantia da operação do serviço, dentro dos parâmetros estabelecidos em decreto no período da pandemia, e "virão da compra antecipada de créditos eletrônicos para os servidores". 

O acordo foi fechado em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na segunda-feira (21), e contou com representantes do sindicato, dos consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha. Também estiveram presentes o prefeito Alexandre Kalil, o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho, o secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Célio Bouzada e a procuradora Municipal Renata Bechelany Dutra.

No acordo ficaram definidos para os próximos quatro meses, com data retroativa de 1º de dezembro, pagamentos semanais conforme limite de passageiros por viagem, sendo R$ 4 milhões para até 41,99, R$ 3 milhões de 42 a 43,99, R$ 2 milhões de 44 a 44,99 e R$ 1 milhão para 46 a 48,99. A partir de 49 passageiros por viagem não há antecipação.

Desses valores, as empresas deverão repassar 10% ao transporte suplementar desde que efetivamente recebidos.

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