A Prefeitura de Belo Horizonte informou na noite desta terça-feira (5) que vai fazer o reajuste da tarifa dos ônibus que operam na cidade, cumprindo a decisão judicial da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. A decisão não cita qual deverá ser o novo valor da tarifa.
Em nota, a PBH declarou que, após a notificação oficial e a análise do documento, o Município decidiu que irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão é de 1ª Instância e cabe recurso.
A prefeitura da capital afirmou que fará o possível para comunicar à população com antecedência a data do aumento da passagem. O último reajuste da tarifa ocorreu em 2018.
A decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado foi uma resposta ao pedido feito pelas empresas de ônibus de BH, que alegaram que o contrato de concessão firmado com a Prefeitura, em 2008, continha uma cláusula que previa o reajuste tarifário anual obrigatório.
Ainda em nota, a PBH lamentou a que medida judicial foi tomada antes que a Câmara Municipal aprovasse o projeto de lei que prevê subsídios para que o reajuste não seja tão alto para os usuários. “Entretanto a incerteza de uma solução levou as Concessionárias a buscarem judicialmente a medida liminar”, escreveu a prefeitura.
O Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros (Setra-BH) informou que só vai se pronunciar sobre a decisão nesta quarta-feira (6).
Aumento de R$ 1,25
Na quinta-feira (31), durante a reunião de prestação de contas da Prefeitura aos vereadores, o prefeito Fuad Noman (PSD) avisou que se a Câmara Municipal (CMBH) não aprovasse o projeto de lei que autoriza a o Executivo a arcar com com R$ 0,20 no valor final da tarifa, o preço iria subir para R$ 5,75.
O Projeto de Lei entregue à CMBH na última terça-feira (29), pede a concessão, por parte da PBH, de contribuição pública para a modicidade dos preços das passagens de ônibus na cidade. O PL ainda será apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara, antes de ir ao plenário.
Leia mais