Reunião pode dar fim ao impasse sobre preço de tarifas de ônibus na capital (Gabriel Rezende)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ofereceu um subsídio de R$ 163,5 milhões, relativo ao período de maio de 2022 a abril de 2023, para aumentar o número de viagens de ônibus na capital.
A quantia equivale a R$ 13 milhões mensais para concessionárias do transporte convencional e R$ 625 mil para o transporte suplementar. O tema está em debate em reunião nesta quinta-feira (5).
Participam do encontro o Grupo de Trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOB-BH) que desde abril vem se reunindo com vereadores para chegar a um consenso sobre o projeto do transporte público, que foi retirado de tramitação pelo Executivo.
Na reunião desta quinta-feira, o debate foi ampliado e além da PBH e de parlamentares — entre eles a presidente da Casa Legislativa, Nely Aquino (Podemos) — o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital mineira (Setra-BH) foi convidado para ver se o impasse sobre a tarifa chega ao fim.
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do procurador Gladyson Santo, apresentou dez condicionantes que devem ser seguidas pelas empresas para que o subsídio seja aprovado. O objetivo é acordar que eventuais descumprimentos resultem em cancelamento do subsídio.
O primeiro ponto das condicionantes é o aumento de no mínimo 30%, em relação ao número registrado em março de 2022, no número de viagens em dias úteis. Além disso, as viagens em horário noturno devem retornar à média registrada no trimestre compreendido entre novembro de 2019 a janeiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19.
O valor das passagens também é debatido. A contrapartida prevê que "as empresas de ônibus renunciem a eventual direito de aumento do valor das tarifas durante o tempo em que durar o subsídio". Com isso, a passagem deve ser mantida em R$ 4,50 — o projeto não prevê redução do preço das passagens, como sugerido em projetos anteriores, endereçados ao Legislativo e que previam diminuição de R$ 0,20 nos bilhetes.
Vale lembrar que há um mês, em 5 de abril, a Justiça de Belo Horizonte acolheu pedido do Setra-BH e determinou a implantação do reajuste anual das passagens. À época, o novo valor não foi determinado pelo tribunal, mas o prefeito Fuad Noman afirmou que a tarifa poderia chegar a R$ 5,75, sem o subsídio.
Outro ponto discutido é que as empresas de ônibus deverão renovar a frota, de forma que os veículos não ultrapassem 10 anos de uso.
Caso haja acordo com as empresas de ônibus, a Prefeitura enviará o projeto do subsídio à Câmara Municipal.
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