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A criação da categoria "táxi premium", já discutida e apresentada anteriormente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para fazer concorrência com o aplicativo Uber, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), dessa quarta-feira (9). O limite estabelecido para a modalidade considerada de luxo foi de 750 permissões, sendo 350 de pessoas físicas, que deverão ser remanejadas e 400 licitadas para pessoas jurídicas.
Outras 200 permissões deverão ser distribuídas na categoria convencional, destinada também e exclusivamente a pessoas jurídicas. Com isso, o sistema de transporte por táxi em BH passa a composto por 7,5 mil carros.
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) deve adotar as providências necessárias para a execução do decreto, incluindo o remanejamento da frota da categoria convencional para a categoria premium, segundo publicação.
A PBH autorizou a implantação de política tarifária, que possibilite descontos nas tarifas aos usuários dos serviços de táxi, por conta e risco do operador e sob a anuência da BHTrans que deverá regulamentar essa prática e a organização da nova categoria. Os detalhes, segundo BHTrans, serão publicados por meio de regulamento e edital que deverão ser divulgados em breve.