A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu regras para o reassentamento de famílias removidas de imóveis em local de risco geológico pelo Programa Estrutural em Áreas de Risco (Pear). A Resolução XL foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Município (DOM).

 

Segundo a resolução, o reassentamento das famílias será realizado, preferencialmente, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a disponibilidade de unidades habitacionais e de recursos.

 

A mudança das famílias será feita de acordo com a ordem cronológica da vistoria que gerou a remoção. A Urbel fará uma avaliação se os atingidos continuam atendendo os requisitos do Pear, sempre que o pagamento do Bolsa Moradia estiver suspenso por, no mínimo, seis meses ou quando julgar necessário.

 

O direito aos benefícios serão cassados se a família adquirir um imóvel em qualquer município. A família também poderá recusar a adesão ao programa. As normas estão valendo a partir desta terça-feira.

 

Confira todas as regras da resolução neste link.