Ferros-velhos e estabelecimentos similares em Belo Horizonte só poderão abrir as portas entre 7h01 e 19h - antes, não havia restrição de horário. A limitação do funcionamento foi definida por meio de decreto publicado nesta terça-feira (13) pela prefeitura. A medida visa a contribuir no combate ao comércio irregular de cabos e metais de procedência duvidosa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana, 433 estabelecimentos que exercem essas atividades estão cadastrados no sistema da PBH. Em 2023, a administração municipal também havia obrigado os ferros-velhos a comprovar a origem de materiais de telecomunicação.
Os responsáveis pelo comércio irregular de fiação estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63. O valor dobra em caso de segunda reincidência. Na terceira vez, poderá ocorrer a cassação imediata do alvará de funcionamento, além da interdição do estabelecimento.
Segundo a PBH, vistorias foram intensificadas por meio da Operação Ferro-Velho. Agentes da Guarda Municipal e fiscais da Subsecretaria de Fiscalização atuam em parceria com a Polícia Militar, realizando abordagens a estabelecimentos para fiscalização e orientação.
Neste ano, 47 fiscalizações foram realizadas, com 29 notificações, 17 multas e uma interdição.
* Com informações da PBH
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