(Flávio Tavares/Hoje em Dia)
Mais de 40% dos donos de jazigos em cemitérios públicos de Belo Horizonte podem perder as concessões das sepulturas caso não realizem, até o início do mês que vem, o recadastramento previsto em lei. Ao todo, quase 15 mil túmulos estão em nome de pessoas já falecidas, o que é considerado irregular conforme decreto publicado pela prefeitura em fevereiro deste ano. Após o dia 5 de agosto, as famílias que não tiverem dado entrada no processo de nova titularidade perderão a autorização de uso do espaço, que será devolvido ao município.
“Com a nova legislação, temos hoje três motivos para a perda da titularidade: abandono do jazigo, não pagamento de taxa de manutenção anual e falta de regularização de titularidade. Pela lei, o túmulo tem que estar no nome de uma pessoa viva e capaz”, explica o chefe de necrópoles da Fundação de Parques Municipais, Márcio Adauto.
A transferência não pode ser feita para alguém que esteja fora da linha sucessória do antigo titular, deve ser feita obrigatoriamente para uma pessoa da mesma família. “Trata-se de uma concessão, por isso essa regra deve ser respeitada. A sepultura não é uma propriedade, por isso também não pode ser vendida para terceiros”, explica Adauto.
Mais recursos
A regularização das concessões deve gerar receita para a prefeitura, uma vez que a transferência só pode ser realizada mediante o pagamento das tarifas de manutenção. A taxa anual, usualmente chamada de “IPTU dos mortos”, varia de R$ 50 a R$ 120, de acordo com cada cemitério.
Além da taxa, o município deve arrecadar com a venda dos jazigos que serão liberados por causa da não regularização de titularidade. Uma sepultura no Cemitério do Bonfim custa R$ 16.239,75; no Cemitério da Paz o valor cobrado é de R$ 5.112,42; nos cemitérios da Saudade e Consolação o preço é o mesmo, R$ 3.398,76.
“Indiretamente vai haver esse ganho de verba, que é importante para manter os cemitérios e para o município como um todo. E isso bota fim a casos como o de um túmulo no Bonfim que está parado desde 1939”, ressalta o chefe de necrópoles.
No caso de não recadastramento de titularidade, a prefeitura deve fazer a exumação dos corpos e guardar os restos mortais por cinco anos, devidamente acondicionados e identificados. Após esse prazo, os restos mortais são depositados nos ossários de cada um dos quatro cemitérios públicos de BH.