Um edital para a permissão do uso de atividades de lazer dentro do Parque Municipal será publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM). O processo visa restabelecer algumas atividades paralisadas na pandemia e oferecer opções de entretenimento às famílias. O acesso ao parque permanecerá gratuito.

A permissão propõe reativar e investir na infraestrutura de antigas atividades do parque como os pedalinhos e a lanchonete, melhorias nos brinquedos mecânicos e trenzinho, além de trazer novas propostas para população como o espaço kids, escalada e aluguel de bicicletas. O processo prevê a operacionalização por lotes, ou seja, os interessados podem concorrer para operar uma ou mais atrações.

O edital prevê que, para cada atividade, o interessado deverá pagar uma outorga mínima (valores poderão ser apurados mensalmente ou, proporcionalmente, semestralmente ou anualmente) à prefeitura pelo uso do espaço e pela exploração das atividades, além de cumprir normas de segurança e regras específicas, dentre as quais a periodicidade de funcionamento (com dias obrigatórios e outros fixos, além de carga horária mínima), visando manter a previsibilidade ao público, com a certeza de encontrar os equipamentos em funcionamento. Também estão estabelecidos no documento os valores máximos que poderão ser cobrados pelo ingresso em cada um dos atrativos. 

A partir da publicação do edital, os interessados terão 30 dias corridos para apresentação das propostas. A modalidade de participação será a concorrência, ou seja, será declarado como vencedor do certame aquele que cumprir todos os requisitos do edital e ofertar o maior valor de outorga (pagamento ao município pela exploração das atividades no parque). Assinados os contratos com os permissionários, este poderão explorar as atividades por 5 (cinco) anos.

* Com informações da PBH

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