Pela quarta vez consecutiva, as empresas de ônibus de Belo Horizonte não cumprem as exigências do acordo para receber o subsídio do transporte público. É o que mostra novo relatório divulgado nesta segunda-feira (28) pela prefeitura. Em apenas dez dias, 11 ônibus foram retirados de circulação e 10 autorizações de tráfego, recolhidas. A média é de pelo menos um coletivo irregular recolhido por dia.

De 11 a 20 de agosto, a PBH realizou 60 operações de fiscalização, resultando na vistoria de 1.022 veículos. As autuações por irregularidades somam 459 autuações. Conforme a administração municipal, foram feitos ajustes na operação de seis linhas, seja no quadro de horários de dias úteis ou do fim de semana. 

No sistema convencional de ônibus, houve uma produção de 3.245.571,11 km. A produção programada era de 3.425.310,73 km, ou seja, 94,8% do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 12.039.967,23 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 11.311.793,26. 

Já no transporte suplementar, a produção estimada era de 284.743,59 km, mas foram realizados 160.238,87 km - 56,3% do total. A remuneração do sistema suplementar seria de R$ 457.013,46, mas foram pagos menos da metade: R$ 218.284,06, em decorrência de descumprimento das determinações legais. 

O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil após o fim do período de apuração. 

Desde 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal que definiu a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital. 

Atendimento pelo Whatsapp 
As contribuições dos usuários pelo Whatsapp (31) 98472-5715 têm sido fundamentais para intensificar a fiscalização. Os números de reclamações por este canal caíram no último período auditado em relação ao anterior. De 509 notificações, no terceiro decêndio, foram contabilizadas, atendidas e encaminhadas para providências 256 manifestações. 

As demandas são recebidas pela equipe do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e orientam as equipes de fiscalização nas ruas. Mas é importante que a mensagem do usuário informe, além da linha, o número do veículo, pois isso contribui com fiscalização. Os usuários podem utilizar também para suas manifestações o PBH App ou o portal de serviços da Prefeitura, em reclamação de ônibus (transporte coletivo).

* Com informações da PBH

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