As inscrições para participar de um mutirão jurídico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Belo Horizonte, voltado para pessoas com deficiência e seus familiares ou responsáveis legais, vão até 29 de agosto.
O cadastro pode ser feito pelo WhatsApp - (31) 98455-5243, de segunda a sexta, das 8h às 16h - ou de forma presencial - na Unidade IV da DPMG, av. Bias Fortes, 431, 9º andar, Lourdes, de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Com o objetivo de promover inclusão, acesso a direitos e serviços essenciais, a iniciativa da DPMG será em 4 de setembro, das 9h às 16h, na Unidade I da DPMG em BH - na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. Todos os atendimentos realizados durante a ação serão gratuitos.
Entre as questões atendidas pelo mutirão, estão:
- Orientação e ajuizamento sobre medicamentos;
- Encaminhamentos e orientações para inclusão escolar;
- Solicitação de profissional de apoio escolar, AEE (atendimento educacional especializado), PDI (adaptação de currículo, materiais e atividades);
- Encaminhamentos e atendimentos relacionados à saúde;
- Encaminhamentos e atendimentos relacionados à merenda escolar, superdotação, reclassificação escolar, passe-livre (para transporte em Belo Horizonte) e transporte escolar adaptado;
- Conflitos familiares envolvendo cuidados com pessoa com deficiência.
É importante que os interessados levem documentos pessoais e, se possível, laudos médicos ou escolares que ajudem na análise das demandas.
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