(Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação que questiona o reajuste de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo próprio Zema aumentou o vencimento. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador mineiro de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário passará para R$ 41,8 mil até 2025.
Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.
“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR.
Antes disso, contudo, a ação deve ser rejeitada sem a análise do mérito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate não têm legitimidade para acionar o Supremo sobre a questão, pois os objetivos da entidade não teriam “pertinência temática” com a lei mineira questionada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma similar, também opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado também pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprovação da nova remuneração de Zema.
O relator da ação sobre o assunto é o ministro Cristiano Zanin.