Projeto de lei que prevê passagem gratuita para toda a população de Belo Horizonte será apresentado a vereadores, representantes da prefeitura de BH e pesquisadores nesta terça-feira (8). Mais de 40 organizações e entidades, dentre elas o “Tarifa Zero BH”, assinam o documento que propõe uma mudança no financiamento do transporte público coletivo da capital.

Um dos principais pontos do projeto é substituir o vale transporte e financiar o sistema de transporte de forma integral com uma tarifa paga por todas as empresas com dez ou mais funcionários. Pela proposta, todos os empregadores deverão contribuir com uma ‘taxa de disponibilização do transporte público’, estipulada em R$ 172,15 por mês, por funcionário empregado.

Além disso, as entidades afirmam que a arrecadação pelo executivo será de R$ 2 bilhões, o que vai permitir a ampliação das viagens em 30%.

Segundo os movimentos populares, o valor da taxa proposta é menor que o atual custo de vale-transporte para 90% das empresas de BH. Os grupos defendem que a proposta aproxima-se de modelos internacionais e propõe a criação de uma “fonte estável e robusta” de receita orçamentária para o financiamento integral do transporte coletivo, tornando o sistema “universalmente gratuito” para os passageiros.

Veja os principais pontos do projeto de lei:

Vale-transporte zerado: A contribuição determinada pela legislação federal do vale-transporte é zerada, tanto para empregadores como para empregados, pois é vinculada à tarifa pública do sistema.
Financiamento empresarial: A medida prevê uma arrecadação total de R$2 bilhões, a partir da aplicação da taxa a todas as empresas com mais de 9 funcionários atuantes no município.
Isenção do pequeno e médio empresário: A proposta prevê isenção da taxa para até 9 funcionários por empregador. A medida torna totalmente isentos de contribuição cerca de 80 mil estabelecimentos.
Justiça e progressividade tributária: Grandes empregadores passariam a contribuir proporcionalmente mais ao sistema do que atualmente.
Todos funcionários contam no cálculo: A contribuição do empregador deixa de ser vinculada ao salário do funcionário. Hoje, salários acima de R$3.300,00 deixam de receber contribuição patronal do vale-transporte.
Tarifa Zero com mais ônibus e qualidade: O volume de arrecadação da taxa prevê a ampliação em 30% da oferta de transporte coletivo da cidade.