Um projeto de lei que pode multar empresas de telecomunicação que não recolherem fiação inativa das ruas de Belo Horizonte será votado na Câmara Municipal (CMBH) nesta terça-feira, 1º de julho.
De autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), o Projeto de Lei 73/2025 busca uma solução definitiva para o problema dos fios e cabos partidos e abandonados na capital mineira. "O cidadão não aguenta mais tanta poluição visual e insegurança em nossa cidade. Estes fios colocam em risco a população e prejudicam o trânsito na capital mineira", afirmou o vereador.
O texto do projeto prevê a criação de um canal de comunicação específico na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para receber denúncias da população sobre a fiação abandonada. Com base nessas denúncias, a PBH deverá acionar as empresas responsáveis para que removam os cabos.
"Este é um problema de toda a cidade e a prefeitura tem que colocar ordem na casa. Ela deve ser o ponto focal das denúncias e fazer os encaminhamentos e multas às empresas que não fizerem a remoção dos cabos", defende Bráulio Lara.
O valor da multa será determinado em uma regulamentação específica, a ser elaborada pela prefeitura após a aprovação definitiva do projeto de lei.
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