(Luiz Santana/ Divulgação/ ALMG)
Será discutido na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, de autoria do Executivo estadual, que prevê a destinação de R$ 11 bilhões – do total de R$ 37,7 bilhões do acordo com a Vale – ao orçamento do Estado.
Nessa terça (13), o documento foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária durante reunião realizada na ALMG. O PL será avotado a partir das 10h. Conforme informou anteriormente o governo de Minas, o valor será usado em investimentos como a construção de hospitais, compra de viaturas para as polícias e Corpo de Bombeiros, construção e reparação de estradas, dentre outros projetos.
A proposta é fruto do termo de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, firmado entre o governo de Minas, a Vale, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, e homologado pelo Tribunal de Justiça.
Dos R$ 11 bilhões, R$ 1,5 bilhão será enviado às prefeituras. O governo defendia o envio via convênios com o Estado, enquanto os deputados votaram a favor do envio direto. Com isso, também na terça, o presidente assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), assinou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021 e garante o repassa do valor.
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