(Sarah Torres / ALMG)
O projeto de lei nº 822/23, que reajusta em 12,84% o salário dos profissionais da educação básica em Minas, será analisado na última comissão, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (21), e pode ir para votação no plenário nos próximos dias. A reunião da comissão está prevista para às 16h30.
Nesta terça-feira (20), o PL avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovado em 1° turno pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.
Segundo a ALMG, durante a discussão da proposta, foram apresentadas seis emendas de parlamentares que, em síntese, estendiam o reajuste dos profissionais da educação a diversas outras categorias. Apesar da defesa por alguns parlamentares das seis emendas, todas foram rejeitadas pelas comissões.
O texto do PL prevê que serão reajustados em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o texto, o reajuste acontecerá para adequação dos vencimentos ao valor do piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a que se refere a Lei Federal Lei 11.738, de 2008.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pressiona o Governo de Minas para que, assim que o reajuste for sancionado, o Estado pague o reajuste de forma retroativa.