Com cerca de 6 milhões de habitantes distribuídos em 34 municípios, a Região Metropolitana de Belo Horizonte compartilha muitos problemas. E está no centro dos esforços do governo de Minas, que tem pressa em finalizar a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) ainda neste ano. 

Mas pra que serve o PDDI? Quem explica é a professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e diretora de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil em Minas (IAB-MG), Elisabete de Andrade. 

Segundo ela, um plano diretor integrado para uma área de conurbação (fenômeno que resulta na junção de duas ou mais cidades, a ponto de ultrapassar os limites territoriais uma das outras) é importante, porque boa parte dos problemas das cidades não respeita os limites geográficos determinados nos mapas.

“A maior parte dos problemas ambientais, por exemplo, extrapola limites territoriais, que são limites políticos. A gente define onde começa uma cidade e termina outra, mas no funcionamento das dinâmicas não é assim. Por exemplo, um rio começa em Betim, passa por Contagem e termina na Pampulha, poluindo a bacia. Por isso, a gente precisa pensar o espaço de uma forma integrada, nas dinâmicas diversas, seja de habitação, saneamento, transporte, tudo isso é como se fosse uma grande cidade fisicamente”, ensina a professora.

A atualização do PDDI foi lançada em cerimônia da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) em 28 de janeiro, com a promessa de ficar pronto ainda neste ano.

“Até dezembro deste ano, nós teremos dois ciclos de audiências públicas em cada um dos 34 municípios. Além disso, teremos várias reuniões com os atores envolvidos tanto a iniciativa privada quanto as prefeituras e o conselho metropolitano”, afirma o diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência RMBH, Charliston Moreira

A meta é enviar o plano para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que ele tramite já em 2023. Mas especialistas fazem ressalvas ao projeto e à forma como ele está sendo conduzido pelo Estado.

O prazo de um ano para a elaboração do plano é vista com receio. Para Elisabete de Andrade, é preciso fazer uma discussão mais profunda sobre o tema.

“O projeto preocupa porque está sendo feito a toque de caixa. A Agência RMBH foi acionada pelo Ministério Público, porque ela extrapolou os prazos. Esse governo está aí há quatro anos e resolveu fazer o plano correndo agora. Nossa preocupação é como as áreas de preservação, áreas quilombolas indígenas vão ser tratadas. Esse prazo é apertado e não é relevante fazer apenas essas audiências públicas, é preciso muito mais discussão técnica”, avalia a arquiteta.

A ideia da Agência RMBH é fazer um projeto amplo, que trate da integração das cidades da região sob o ponto de vista do transporte público, dos serviços e da utilização de recursos naturais. Charliston explica que um dos objetivos é desafogar Belo Horizonte como ponto de convergência dos demais municípios.

“Nossa ideia não é apenas reforçar as centralidades, mas tentar favorecer a criação de centralidades em rede. Uma cidade completa a outra e as pessoas não precisam se deslocar para BH para acessar os serviços”, afirma.

Rodoanel

Um dos pontos cruciais do PDDI é a criação do rodoanel, uma rodovia de cerca de 100 quilômetros que redireciona a circulação de estradas na RMBH. O projeto que já está em discussão enfrenta as objeções dos prefeitos de Betim, Belo Horizonte e Contagem.

“Acho benéfico que o projeto do rodoanel já esteja adiantado e esteja sendo discutido, porque quando ele for incorporado ao plano, já vai estar bem definido”, avalia Charliston Moreira.

Já para Elisabete de Andrade, o rodoanel é motivo de apreensão. A arquiteta e urbanista considera que a obra terá pouco impacto no deslocamento de pessoas entre as cidades e erra ao não prever a integração com vias já existentes.

“É uma pergunta que está sendo feita: a quem serve o rodoanel? Ele não faz integração do transporte metropolitano, não utiliza as vias existentes. Ele é um rodoanel de carga. O PDDI traz a ideia da articulação entre os modais dentro da região metropolitana para haver uma articulação de transportes com preços mais baixos. Quando se pensa em um rodoanel que cria trechos novos, e não usa as vias existentes, ele não ajuda nesse sentido”, comenta.

No dia 31 de janeiro, a passagem do ônibus metropolitano subiu 13%, chegando a R$ 6,60, valor que pesa no orçamento de quem precisa circular entre as cidades da RMBH para trabalhar e acessar serviços públicos.

Além dos aspectos técnicos da via, Elisabete ainda critica o rodoanel por seu impacto ambiental. Ela afirma que a obra, dentre outros riscos, compromete o futuro do abastecimento de água para as cidades da RMBH.

“Esse rodoanel é altamente questionável, ele passa por áreas ambientais e arrasa com a nossa segurança hídrica, porque interfere em aquíferos gigantescos que nós temos. Eu acho que eles estão nessa pressa para incluir o rodoanel no projeto, mas a sociedade civil organizada está muito mobilizada contra essa construção”, critica.

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