Outros nove estabelecimentos foram fiscalizados pela prática em BH (Google Street View / Reprodução)
Um posto de gasolina no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, foi multado em mais de R$ 52 mil, na última terça-feira (31), por prática de preços abusivos.
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), as denúncias contra o estabelecimento foram registradas em março deste ano, após o último aumento dos combustíveis no país.
Esse é o primeiro estabelecimento a ser autuado pelo órgão devido ao aumento indevido do valor combustível, antes da aplicação do reajuste implementado pela Petrobras. De acordo com o Procon, outros nove postos de BH foram fiscalizados e ainda podem ser multados pela prática.
Ainda cabe recurso da decisão que resultou em multa de R$ 52.627,78. O teor da medida se baseia no art. 55, § 4° da Lei Federal n° 8.078/90 e art. 33, § 2° do Decreto Federal n° 2.181/1997.
Leia mais