O Prefeito Fuad Noman (PSD) reclamou nesta terça-feira (21) da demora da Câmara Municipal para avançar com projetos de lei de interesse do executivo. Ele afirmou que os vereadores estão “brigando com a cidade” ao deixarem de apreciar matérias de grande importância para Belo Horizonte. Noman destacou que tem urgência na aprovação do projeto que renegocia dívidas de IPTU e outros tributos municipais.

O projeto em questão é o PL 745/2023, chamado de Reativa BH, que está parado após ser aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.  O PL autoriza a PBH a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos - que podem chegar a 100% do valor de multas e os juros moratórios - para o pagamento de créditos vencidos até 31 de agosto de 2023, com exceção daqueles relativos aos tributos lançados por exercício e correspondentes ao ano de 2023. 

A proposta quer possibilitar aos contribuintes que não tiveram condições financeiras de regularizar os seus débitos na primeira edição do Reativa aderir ao programa e, agora, diante das novas circunstâncias econômicas, quitar suas dívidas perante o Fisco Municipal.

“O que mais me preocupa hoje é o projeto de renegociar as dívidas dos devedores. Com a pandemia muita gente ficou em débito com o IPTU, muitas famílias com dificuldade de pagar o imposto. Esse projeto é fundamental e está parado na Câmara. Mas tem um problema sério, pois se ele não for aprovado esse ano, em 2024 (ano eleitoral) não posso fazer mais”, afirmou Fuad Noman, durante os Jogos da Primavera, evento ocorrido no Mineirinho nesta terça.

Com a reedição do Reativa BH, o município espera regularizar pelo menos R$600 milhões do estoque da Dívida Ativa do Município, correspondente a 6,82% do estoque atual de créditos exigíveis. 

O outro projeto mencionado com prioridade pelo prefeito é o PL 551/23, que cria estratégias de licenciamento, regularização e retrofit para intensificar a ocupação de prédios ociosos e subutilizados no perímetro do projeto Centro de Todo Mundo. A prefeitura afirma que a proposta vai proporcionar melhor uso da infraestrutura urbana. 

Entre os benefícios trazidos pelo projeto, estão incentivos à habitação popular e a amortização dos valores cobrados para fins de regularização de edificação. O texto também flexibiliza algumas regras do código de edificações, de modo a viabilizar o reaproveitamento dos imóveis. São regras mais flexíveis para a adaptação das edificações, tais como a ventilação mecânica de banheiros, fachadas aeradas, acessibilidade e exigência de vagas de garagem.

"Espero que a Câmara pense em Belo Horizonte. Não dá pra ficar parado. Não dá pra ter um projeto que foi mandado em julho e até hoje não ter tido número. Não adianta brigar com o prefeito", finalizou.

O Hoje em Dia procurou a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, que informou não existir previsão de tempo regimental para recebimento de número de projeto de lei a partir de mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

"Caso o prefeito tenha qualquer tipo de dúvida sobre tais procedimentos, o presidente da Câmara Municipal está à disposição para esclarecê-las pessoalmente. A presidência anterior devolveu mensagens, inclusive", informou a assessoria da Câmara.

A Casa salientou que "uma série de compromissos feitos com os vereadores já passam de um ano sem devida reposta, como o envio para o parlamento das mensagens contendo a reforma do Código de Posturas, a reforma do Código de Obras, a lei de liberdade econômica, a lei de desafetação das áreas dos clubes sociais, além de diversas regulamentações que estão adormecidas em alguma gaveta do Palácio da Municipalidade".

Em relação ao PL 745/2023, a assessoria da Câmara salienta que o texto "já foi aprovado em primeiro turno, mas recebeu emendas e voltou para as comissões. Neste momento, está na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em segundo turno".

*Estagiário sob supervisão de Valeska Amorim

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