Dentro de 90 dias, donos de imóveis em construção em BH terão que assinar um termo de compromisso para a erradicação da dengue na capital. O anúncio foi feito por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta (18).

A Lei de nº 10.918, originária do Projeto de Lei nº 781/13, de autoria do Vereador Juliano Lopes (PTC), tem o objetivo de combater os focos da doença em obras da construção civil, que, por meio de um termo assinado pelo proprietário do empreendimento ou por um representante legal, serão fiscalizadas periodicamente por órgão competentes, visando a eliminação de focos do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.

A lei prevê a interdição da construção caso focos do mosquito sejam encontrados pela vistoria, e para a liberação do empreendimento interditado, o responsável pelo mesmo deverá requerer uma nova visita junto do órgão que realizou a última fiscalização, que fará a emissão de um laudo sobre a existência ou não de focos no local.

Ainda conforme a publicação, a população pode auxiliar com a execução da lei por meio de denúncias feitas no canal de atendimento da prefeitura (156). A assinatura do termo será parte do processo de legalização da obra, que não será licenciada caso o dono do imóvel se recuse a aceitar o compromisso.

Belo Horizonte tem 50 mil casos confirmados de dengue no ano, segundo o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na terça (15).