O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sancionou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que libera um subsídio de mais de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus da capital. Com isso, a passagem voltará a custar R$ 4,50. A expectativa é que o valor volte a ser cobrado a partir de sábado (8), de acordo com publicação do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta.

Na mesma publicação, Fuad explicou que vetou as emendas que garantiam o pagamento de 10% do valor do subsídio ao sistema de transporte suplementar. Segundo o chefe do Executivo, “a mencionada estipulação ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores a serem pagos nos sistemas convencional e suplementar, haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos”.

Outro veto aplicado pelo prefeito foi a emenda que estipulava gratuidade da passagem aos domingos e feriados. No documento Fuad relata que a proposta “Do mesmo modo, o art. 11 da Proposição de Lei, voltado à instituição de gratuidade no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos dias de domingo e nos feriados, representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”.

Passagem a R$ 6

Em 19 de abril, após decisão judicial em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), ficou acertado que a passagem dos coletivos da capital aumentaria para R$ 6,90. Porém, após recurso da PBH, a tarifa ficou em R$ 4,50. A Justiça determinou que os empresários e o Executivo chegassem a um acordo, o que resultou na passagem atual de R$ 6.

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