(Renato Cobucci)
Com previsão de encerrar 2015 com as contas no vermelho, a Prefeitura de Belo Horizonte planeja executar apenas uma obra de mobilidade urbana de grande porte ano que vem. Entre as quatro metas da administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB) está a implantação de um corredor exclusivo para ônibus (BRT/Move) na avenida Amazonas, que corta a região Oeste da capital. A PBH deve fechar 2015 com déficit de R$ 343 milhões.
As diretrizes para a composição do orçamento 2015 foram encaminhadas nessa quarta-feira (30) pelo presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), ao prefeito Marcio Lacerda, após análise do Legislativo. O documento contem metas previstas pela própria PBH.
Por meio de nota, a prefeitura confirmou as metas, mas disse que elas apenas balizam o orçamento. “Esta lei busca prover as definições que deverão ser observadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte em 30 de setembro”, informou. A administração não disse se pretende realizar outras obras de mobilidade.
Além da ampliação do BRT/Move para a avenida Amazonas, o relatório de diretrizes orçamentárias prevê a construção de mais ciclovias, implantação de cartão metropolitano e campanha para conscientizar a população sobre o uso da bicicleta.
RECURSOS
A nova etapa do BRT/Move terá cerca de 10 quilômetros ligando a Amazonas à avenida Tereza Cristina. Na mesma área, a PBH pretende construir uma ciclovia.
A receita prevista pela PBH para 2015 é de R$ 9,196 bilhões, enquanto despesas primárias somam R$ 9,539 bilhões, configurando déficit primário de R$ 343 milhões. O resultado primário, de acordo com normas da Secretaria do Tesouro Nacional, corresponde à diferença entre receitas e despesas não financeiras.
A PBH diz que empréstimos de 815 milhões irão cobrir o rombo e que o déficit é contabilizado porque não é permitido colocar na conta das receitas os financiamentos. “Desta forma, apesar de contabilizarmos na demonstração as despesas com as operações de crédito, não podemos contabilizar a receita destas operações, o que gera um “déficit” virtual”, finaliza a nota.
Dívida de R$ 409 mi é fator de preocupação
O relatório encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda para balizar a proposta orçamentária de 2015 alerta para uma dívida de R$ 409 milhões que pode ter que ser paga a qualquer momento, dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor corresponde a precatórios atrasados.
Em março do ano passado o STF declarou parcialmente inconstitucional a Emenda 62/2009, permitindo o parcelamento em até 15 anos das dívidas de estados e municípios com precató-rios. Falta avaliar o impacto da medida.
“Na hipótese de prevalecer o entendimento do STF, sem modulação dos efeitos, o município pode ser compelido a pagar R$ 409.672.124”, diz trecho do documento. A PBH não informou se tem reservas para cobrir a despesa. Limitou-se a informar que espera o STF editar normas de transição “que será o mais sensato a se fazer tendo em vista a dimensão do impacto nos caixas dos estados e municípios”.