(Reprodução/Vitruvius)
O prefeito Fuad Noman sancionou, nesta quarta-feira (14), a lei nº 11.516, que proíbe nomes de torturadores em ruas, bairros e imóveis de Belo Horizonte. A justificativa da prefeitura é que os homenageados cometeram graves violações de direitos humanos. Também estão proibidas menções às datas referentes ao período da ditadura militar.
A sanção da legislação é resultado de um projeto de lei (PL) aprovado em maio pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a ação do executivo.
“Fruto de muita luta, nosso projeto segue a recomendação da Comissão da Verdade, em respeito aos milhares de militantes mortos e torturados durante o regime militar” escreveu Patrus.