O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou e publicou nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) a lei que concede um reajuste de 2,49% nos salários de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. A medida, de autoria do próprio Executivo, abrange diversas carreiras, incluindo as áreas de administração geral, engenharia, saúde, educação, fiscalização e segurança pública.
O mesmo percentual será aplicado a cargos de direção, assessoramento e funções gratificadas. O reajuste será aplicado a partir do próximo mês e também incidirá sobre os valores recebidos por aposentados, pensionistas e benefícios previdenciários.
Em uma publicação em rede social, o prefeito destacou que o reajuste salarial será retroativo a 1º de maio, que agora se torna a nova data-base dos servidores. A mudança era uma demanda antiga da categoria.
Além do aumento salarial, o vale-refeição foi reajustado, passando de R$ 37 para R$ 60. O vale-lanche, vale-cultura e o adicional de insalubridade também terão o mesmo percentual de reajuste, 2,49%.
A nova lei ainda garante aos professores municipais a opção de integrar o plano de carreira da área de atividades de Educação, que assegura o pagamento do piso salarial nacional proporcional, atualmente no valor de R$ 2.738,12.
Outro benefício em discussão é a concessão de auxílio-alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, com valores que variam entre R$ 16,67 e R$ 25. A Prefeitura informou que um novo projeto de lei sobre o tema será enviado em breve para a Câmara Municipal.
Estima-se que o impacto do reajuste nas contas públicas da capital mineira será de cerca de R$ 180 milhões em 2025.