Deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para analisar a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sabatinam o presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PSD).
A candidatura do parlamentar ao cargo de conselheiro do TCE foi formalizada no dia 30 de junho, com assinaturas de 70 deputados.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual e é o único candidato à vaga em aberto no Tribunal.
No dia 6 de julho, o requerimento foi deferido pela Mesa da ALMG, que considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual para investidura no cargo: competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Após a arguição pública, a Comissão Especial poderá emitir seu parecer recomendando ou não a aprovação do nome de Patrus para integrar o TCE. A matéria segue, então, para deliberação do Plenário.
Depois dessa aprovação pelo Plenário, será dada ciência do fato ao governador, para nomeação do novo conselheiro do TCE, conforme determina o Regimento Interno da ALMG.
O órgão tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.
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