Foi suspenso, nesta quinta-feira (14), o procedimento administrativo que apurava a regularidade das licitações destinadas à concessão do Rodoanel Metropolitano à iniciativa privada. O despacho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
De acordo com a decisão, o MPMG não possui, no momento, "justa causa" para uma atuação imediata e jurídica em relação à iniciativa do Governo de Minas em abrir um leilão da obra. Mesmo assim, o órgão informou que vai continuar acompanhando os desdobramentos do processo e as questões ambientais que poderão surgir após a definição da empresa vencedora do leilão. Só então, vai começar o processo de licenciamento ambiental.
Além disso, o MPMG afirma que suspendeu o procedimento administrativo já que:
- A obra não apresenta desconformidade com a decisão judicial homologada do chamado acordo de Brumadinho
- Não foram identificados impedimentos; as oitivas das comunidades tradicionais serão realizadas antes do licenciamento
- Não foi encontrado nenhum impedimento à realização de leilão previsto para o dia 26 de julho deste ano
- As notícias da ocorrência de improbidade administrativa já foram avaliadas pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte
Retomada do leilão
O despacho do Ministério Público foi assinado após o Tribunal de Justiça de Minas derrubar a decisão da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, que suspendeu o edital de licenciamento da concessão.
O pedido de suspensão do edital foi feito pela Prefeitura de Contagem com base em possíveis problemas que a construção da rodovia, no traçado atual, pode trazer para o meio ambiente, já que a via atravessa a bacia da Várzea das Flores.
Mesmo assim, em sua decisão, José Arthur Filho ressaltou a importância da construção do Rodoanel e reconheceu o esforço do município "na promoção da alteração do traçado do projeto do Rodoanel, especialmente tendo em vista a relevância da barragem de Várzea das Flores".
Desde que o projeto foi apresentado pelo Governo de Minas, ele é alvo de críticas das prefeituras de Betim, Contagem e outros municípios da região Metropolitana. Os Executivos municipais apontam, com documentos e estudos, erros de planejamento e aumento de custos com o projeto atual.
O projeto do Estado tem um custo de R$ 5,09 bilhões, contendo duas pistas e 100,6 km de extensão. Por outro lado, os municípios apresentaram uma proposta que incluem três pistas, com extensão de 112,9 km e um custo de R$ 2,99 bilhões, conforme estudos técnicos.
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