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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais, emitiu nota, nesta segunda-feira (3), a todos os Procons municipais mineiros, alertando sobre a necessidade de reforço na vigilância quanto à possível prática de preços abusivos de alguns produtos e serviços, em razão das chuvas que atingem o Estado.
O comunicado, ação da força-tarefa do MPMG para monitoramento dos efeitos das chuvas, informa que o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumento, sem justa causa, de preços de itens como água mineral e outros artigos de primeira necessidade, aproveitando-se de enchentes.
Além disso, o aviso orienta os órgãos de defesa do consumidor sobre as sanções cabíveis nesses casos e sugere quais medidas devem ser tomadas quando houver reclamações ou indícios da elevação injustificada de preços em razão das chuvas.
O alerta ressalta ainda a importância de ações integradas com as Vigilâncias Sanitárias para fiscalizar o comércio e orientar revendedores “sobre os problemas de contaminação dos alimentos expostos às águas das enchentes”.