A operadora de TV por assinatura Sky foi multada em R$ 763 mil por ter veiculado propaganda enganosa sobre o serviço Sky Livre, que teria induzido consumidores ao erro. A decisão do Procon Estadual de Minas (Procon-MG) foi publicada nesta segunda-feira (14). O Ministério Público relatou ter recebido "milhares de reclamações de consumidores com o mesmo problema".
De acordo com a propaganda do serviço 'Sky Livre', consumidores entenderam que por meio da aquisição de uma antena, teriam acesso livre a diversos canais com som e imagens 100% digitais por prazo indeterminado.
Porém, depois de certo período, a operadora bloqueou o sinal de canais aos assinantes, dizendo que seria necessário fazer um recadastramento e pagar mensalidade de R$ 29,90 para ter novamente o acesso liberado. Alguns relatam, inclusive, que, após pagamento da quantia demandada pela empresa, o sinal foi cortado novamente.
Segundo o Procon-MG, a conduta da operadora configura prática infrativa por veicular propaganda enganosa e por deixar de informar os assinantes a respeito do encerramento do produto Sky Livre. Decisão Administrativa afirma que “o consumidor foi induzido a adquirir o produto Sky Livre, acreditando tratar-se de um serviço sem prazo determinado”.
Ainda segundo o órgão, a operadora desrespeitou os direitos básicos, previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação adequada e clara, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. A atitude da Sky contraria princípios primordiais do ordenamento jurídico, como a boa-fé objetiva, a transparência e a vulnerabilidade do consumidor.
A Sky ainda pode recorrer da decisão. O Hoje em Dia entrou em contato com a empresa, que ainda não se posicionou sobre o ocorrido.
* Estagiária sob supervisão de Valeska Amorim