A Procuradoria Regional da República entrou com um recurso na Justiça Federal para solicitar a suspensão das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. Após um vai e vem de decisões judiciais, os alunos da instituição voltaram nesta sexta-feira (2) à escola, localizada no bairro São Francisco, região da Pampulha.

De acordo com o procurador regional Felício Pontes Jr, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian levou em conta o argumento do colégio de que não haveria obrigatoriedade de retorno de professores civis e alunos, mas não foi o que aconteceu. Em comunicado, a escola afirma que a presença do aluno nos dias em que for convocado para a aula presencial é obrigatória. Caso o estudante ou um familiar tenha comorbidade, isso deve ser justificado formalmente.

Por isso, além de pedir a suspensão das aulas presenciais, o procurador também solicita ao desembargador “para tornar claro que os alunos que optarem pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) não necessitam justificar o não comparecimento presencial ao CM-BH, não terão faltas/ausências lançadas e nem sofrerão qualquer tipo de penalidade”.

Para o procurador, a volta às aulas presenciais deve acontecer em Belo Horizonte somente quando houver aprovação da administração municipal.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que também requereu ao desembargador federal a reconsideração da decisão.