Após a Câmara Municipal de Belo Horizonte instituir o pagamento da parcela complementar do piso salarial para profissionais da enfermagem, a prefeitura anunciou que os cerca de 4,7 mil servidores e contratados da capital vão receber o novo salário em 7 de novembro. A estimativa é incluir ainda, no mesmo dia, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos.

Para os contratados, o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários.

O complemento salarial da categoria é de responsabilidade do governo federal que deve repassar os recursos mensalmente para o município. A verba para as parcelas de maio a setembro já está no caixa da Prefeitura – mas não poderia ser repassada para os profissionais antes da aprovação da legislação e sanção do prefeito Fuad Noman.

Para o pagamento do novo salário, já em 7 de novembro, é necessário que o texto seja encaminhado à PBH até o final deste mês, tempo necessário para o fechamento e processamento da folha de pessoal. O prefeito Fuad Noman assegurou que dará prioridade para a sanção do projeto de lei assim que for enviado para a Prefeitura

Também caberá à Prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros lotados em hospitais da rede filantrópica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais. Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A meta é que a verba seja repassada para as entidades em até 72 horas depois da sanção da lei.

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