(Reprodução/TJMG)
Pacientes com doenças crônicas e condições permanentes terão mais facilidade de acesso a medicamentos em Minas. Já está em atividade o segundo ciclo da descentralização da entrega de medicamentos especializados, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) no Estado.
São remédios receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, transtorno do espectro autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outras, com atendimento a cerca de 195 mil pessoas.
O Ceaf é uma estratégia de acesso a medicamentos contra problemas de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou alto custo ao paciente. As prefeituras mineiras podem enviar solicitação de adesão até 18 de abril para participar da capacitação e articulação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) junto ao governo estadual. São quase 300 municípios que aderiram à política, sendo que 70 já executam a medida.
Para o município participar, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais, unidades do programa Farmácia de Minas ou farmácias dentro das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que passarem a dispensar o Ceaf. Caso seja necessária a realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES publica resoluções periodicamente para obras e aquisições de equipamentos.
De acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF, Ana Paula Costa Ramos, o processo não apenas facilita o acesso dos pacientes, como também otimiza o trabalho das Unidades Regionais de Saúde (URS).
"Um dos problemas de acesso está nas longas distâncias entre a residência de muitos cidadãos e as farmácias, com exceção daqueles em cidades-sede de regionais de saúde, e também a sobrecarga de trabalho que concentrar todos os usuários do Ceaf em apenas 28 regionais gerava”, afirma.
O 1º ciclo de 2022 do PDCEAF será concluído em 30 de abril, com as farmácias de municípios que solicitaram adesão até 18 de fevereiro. Os gestores que tiverem dúvidas podem acessar a Central de Ajuda da SAF ou entrar em contato com a respectiva Unidade Regional de Saúde neste link.
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