A Câmara Municipal de BH (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei dos Dados Raciais, que determina a criação de um banco de dados com informações sobre a população negra da capital. A proposta foi aprovada por unanimidade e a votação em 2° turno deve ocorrer na próxima quarta-feira (16).
Na prática, o Projeto 398/2022 altera a Lei 9.934/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e torna obrigatório a coleta de dados sobre raça e cor dos usuários de serviços públicos, como saúde e educação, para ajudar no planejamento de políticas de igualdade racial no município.
"Essa coleta seria possível por meio de formulários que já são distribuídos em locais que prestam serviços públicos. Muitas vezes, esse campo não é preenchido e, mesmo quando são, nada é feito com estas informações”, explicou a vereadora Iza Lourença (Psol).
Para a parlamentar, uma das áreas de maior urgência dessa coleta de dados é a de segurança pública.
"Dados nacionais apontam que 98% dos jovens assassinados no Brasil são negros e não há dados em nosso município. O último dado que temos, de 2018, mostra que 70% dos jovens assassinados são negros. Mas precisamos atualizar para promover políticas públicas e a segurança dessa população", disse a vereadora.
Outro uso prático para os dados seria o mapeamento dos casos de racismo nas escolas. "Assim, poderíamos intervir nos locais com maior concentração de casos e evitar a evasão escolar", afirmou Iza Lourença.
Segundo ela, a ausência de consolidação e divulgação desses dados faz com que haja uma "invisibilidade do racismo e das pessoas negras em BH".
"Não há um interesse em saber onde estão essas pessoas, o que elas estão fazendo e qual o impacto do racismo estrutural em suas vidas", apontou.
O projeto foi criado pela Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, grupo temporário de estudos que trabalhou de 2021 a 2022.
Fizeram parte da comissão de estudos, além de Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT), Gilson Guimarães (Rede), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).
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