PL 336/22

Projeto de Lei que prevê subsídio para empresas de ônibus em BH começa a tramitar na próxima semana

Leonardo Parrela
leoparrela@hojeemdia.com.br
20/05/2022 às 13:55.
Atualizado em 20/05/2022 às 13:59
 (SetraBH/ Divulgação)

(SetraBH/ Divulgação)

O Projeto de Lei (PL) que trata do subsídio de R$ 237,5 milhões para as empresas de ônibus em Belo Horizonte ganhou data para o início da sua tramitação na Câmara Municipal (CMBH). A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) está com o texto, que será apreciado na próxima terça-feira (24).

Nesta sexta (20), o projeto, que não sofreu emendas, ganhou número e passa a ser refeido como PL 336/22. O relator também já foi escolhido e será o vereador Irlan Melo (PSD). 

Caso aprovado pela CLJ, a presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), deve convocar sessão extraordinária requerendo que outras comissões façam a análise de um parecer conjunto para acelerar a tramitação. 

Após tramitar por três comissões, o texto é votado pelos parlamentares em sessão de Plenária. Se aprovado sem emendas no primeiro turno, a votação em segundo turno pode acontecer no dia seguinte. 

Depois desse processo, o texto retorna à CLJ para ser apreciado pela última vez. Só depois desse processo é que o item segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).  A primeira parcela dos R$ 237,5 milhões previstos será paga no primeiro dia útil após a assinatura do prefeito. A estimativa dos parlamentares é de que o PL 336/22 seja sancionado no final de junho.  

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