A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), que tem o objetivo de vedar a utilização de jalecos e uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde

 

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Assim, ele altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999), de modo a obrigar os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária a zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do local de trabalho. (*Com ALMG)