(Carlos Roberto)
O projeto de lei que prevê a redução do valor da tarifa de ônibus na capital em R$ 0,20 foi retirado de tramitação pela Prefeitura de Belo Horizonte, que é autora da proposta.
Segundo a PBH, a retirada do projeto, nesta terça-feira (26), foi acordada em reunião do Grupo de trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOBBH), que vem se reunindo semanalmente às terças, às dez da manhã, desde o último dia 12.
Ainda de acordo com a PBH, uma nova proposta, com o formato que ficou acertado entre a PBH e a Câmara Municipal será encaminhada à Casa Legislativa.
O reajuste da passagem de ônibus na capital vem se arrastando desde a gestão anterior da adminstração municipal.
O projeto original enviado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi motivo de polêmica entre os dois poderes. Depois que o texto foi devolvido à PBH, Kalil chegou a acusar a presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), de manter um “gabinete secreto” dentro da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), além de agir com interesses políticos nas próximas eleições.
A Fiemg e a vereadora negaram as acusações. E Nely resolveu acionar a Justiça para pedir explicações e, segundo ela, "exigir respeito" por parte de Alexandre Kalil.
No dia 29 de março, Fuad Noman assumiu a PBH e enviou uma nova versão do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte da PBH, de subsídio dos preços das passagens de ônibus na cidade. O texto do prefeito Fuad Noman (PSD) corrigia outros dois documentos entregues por Kalil e que foram rejeitados pelo Legislativo.
Dois dias depois de tomar posse, o prefeito Noman, depois de apresentar aos vereadores a prestação de contas da administração municipal do primeiro ano do segundo mandato de Kalil, avisou que, se a Câmara não aprovasse o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a arcar com R$ 0,20 no preço final da tarifa, o valor da passagem iria subir para R$ 5,75.
Ao ser questionado pelos vereadores sobre as tarifas e a condição dos contratos entre concessionárias e PBH, o prefeito informou sobre a ação judicial das empresas de transporte coletivo da capital que cobra da Prefeitura o cumprimento do contrato vigente e a liberação do aumento da tarifa.
No último dia 5, a Justiça concedeu a liminar obrigando a PBH e a BHTRANS a fazerem os cálculos da fórmula paramétrica e a conceder o aumento, sob pena de multa diária de R$ 250. A Prefeitura anunciou que vai recorrer.
O projeto de lei de Fuad Noman seria apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da CMBH. O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), relator da proposta na CLJ, declarou, na época, que, para que a mudança tarifária fosse feita, a Prefeitura deveria apresentar cálculo justificando o reajuste, além da realização de auditoria nas contas das empresas de ônibus.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que não vai se pronunciar sobre a decisão da PBH de retirar o projeto de tramitação.
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