O Projeto de Lei (PL) 538/2023, que prevê subsídio de R$ 512 milhões para o sistema de transporte público convencional e suplementar de Belo Horizonte, e retorna para R$ 4,50 o preço da passagem de ônibus, será votado no plenário da Câmara Municipal (CMBH), em primeiro turno, na terça-feira, 13 de junho.
Para acelerar a tramitação da proposta na CMBH, na próxima segunda-feira (5), ela será analisada de forma conjunta pelas comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Na última terça-feira (30), o texto foi aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), após a aprovação nas comissões, o projeto que institui o subsídio de R$ 512 milhões estará pronto para ser analisado pelo plenário da Casa, no dia 13. A expectativa do presidente da CMBH é que a proposta seja aprovada nos dois turnos ainda em junho.
Além de estabelecer o valor final do subsídio, uma emenda substitutiva assinada por Gabriel Azevedo prevê tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além de auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
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