O projeto de lei (PL) que propõe a criação da Política de Vacinação Contra a Leishmaniose poderá ser votado na próxima quarta-feira (1º), às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH). O texto prevê a vacinação gratuita de cães e uma campanha anual para esclarecer e orientar os tutores sobre cuidados e prevenção da leishmaniose.
Já aprovado no plenário da CMBH em 1º turno, por 34 votos a quatro, em dezembro de 2021, o projeto, de autoria do vereador Rubão (PP), tem o aval das Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Saúde e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
Na quarta, os parlamentares devem votar um texto substitutivo ao PL já apresentado, retirando a obrigatoriedade da disponibilização gratuita das vacinas. A nova proposta foi criada por Rubão após o parecer da CLJ encontrar uma "ilegalidade" no projeto, por criar despesas para o Executivo sem indicar a fonte do custeio.
Se o substitutivo for aprovado, fica prejudicada a proposta de criação de campanha de incentivo à arrecadação no Hospital Veterinário Público de BH, que teria objetivo de custear a vacinação anual, e que consta do projeto original. Se for rejeitado, o PL será submetido à votação e, para ser aprovado, precisa do quórum mínimo de dois terços dos vereadores.
A leishmaniose visceral, fatal em mais de 90% dos casos, é a principal causa de mortes de cães na capitla mineira. Transmitida pela picada do "mosquito-palha", a doença também pode acometer os humanos que convivem com o animal infectado.
Nos últimos seis anos, quase 32 mil animais foram eutanasiados em BH, motivando a proposição de uma campanha municipal de vacinação.
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