Mais uma comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 411/2022, que antecipa o fim das carroças nas ruas da capital para janeiro de 2026. Nesta quinta-feira (27), a proposta passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Tramitando em 1º turno, o texto que reduz de 10 para cinco anos o prazo para a proibição definitiva de circulação de veículos de tração animal em BH ainda precisa passar por outra comissão antes de seguir para análise do plenário da CMBH.
O PL 411/2022 dá nova redação ao Art. 4º da Lei 11.285/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município. A proposta, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patri), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), altera o prazo para a proibição em definitivo da circulação de carroças na capital, para que, em cinco anos, a atividade seja encerrada. A lei atual prevê o fim da atividade em janeiro de 2031.
A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, e parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Agora, será analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e só então poderá ser submetida ao plenário, onde precisa da maioria dos votos (21 vereadores).
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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