Aprovado em 1° turno pelos vereadores de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 11/2025 que barra a presença de crianças e adolescentes em desfiles de blocos de Carnaval deve ser apreciado em 2º turno até junho deste ano. A previsão é do vereador Pablo Almeida (PL), autor da proposta que restringe a presença de menores de idade em eventos culturais e artísticos com conteúdos, segundo o projeto, considerados "impróprios".
Polêmico e alvo de debates intensos na Câmara, o PL ainda passará por comissões, como a de Direitos Humanos, Educação e Constituição e Justiça. Durante o processo, serão analisadas emendas apresentadas por outros vereadores.
“Ainda não é possível visualizar precisamente quais emendas foram apresentadas, mas é natural que o projeto tenha recebido diversas proposições. Há emendas de vereadores que buscam contribuir e aperfeiçoar o texto, assim como há propostas de outros parlamentares que pretendem suprimir pontos importantes, com o objetivo de inviabilizar o projeto”, comentou Pablo.
Projeto cita "nudez explícita" e "manifestações de caráter sexual"
O Projeto de Lei estabelece que a restrição valerá para eventos culturais e artísticos e paradas LGBTQIAPN+, considerados "impróprios", "com nudez explícita" ou "manifestações de caráter sexual". Em votação de 1º turno, recebeu 24 votos a favor, 13 contra e três abstenções.
A proposta ainda estabelece que os produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, no ato da divulgação e “de maneira clara e ostensiva”, a classificação etária, contendo advertência sobre o conteúdo e a proibição da presença de crianças.
De acordo com o texto, a restrição se aplica a eventos em espaços públicos e privados, independentemente da exigência de ingresso ou inscrição prévia.
Os organizadores que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos. Além de Pablo Almeida, assinam o texto Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal.
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